Descrição
Videoaula de Direito Ambiental Parte 2 – DVD
Conteúdo:
– Competência Legislativa Remanescente dos Estados
– Competência Legislativa Exclusiva dos Municípios
– Competência Administrativa Exclusiva da União
– Competência Administrativa Concorrente
– Competência Material
– Competência Administrativa Residual dos Estados
– Competência Administrativa Municipal
– Lei 6.938/81
– Política Nacional do Meio Ambiente – Art. 3º
– Princípios da PNMA
– Objetivos Específicos da PNMA
– Instrumentos da PNMA
– Servidão
– Concessão Florestal
– SISNAMA
– Estudo Prévio de Impacto Ambiental (RIMA)
– Estudo de Impacto de Vizinhança
– Licenciamento Ambiental
– Licença Prévia
– Licença de Instalação
– Licença de Operação
– Sistema Nacional de Unidades de Conservação
– Unidades de Uso Sustentável
– Criação de Unidade de Conservação
– Responsabilidade Civil (Responsabilidade Objetiva, causador do dano)
– Responsabilidade Administrativa
– Responsabilidade Penal
– Ações Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente
– Inquérito civil
– Termo de ajustamento de conduta
– Ação Popular
– Exercícios de Fixação
– Questões Resolvidas e Comentadas
Duração: 2 horas e 32 minutos
Apresentação: Profª. Drª. Lúcia O. Andrade
BRINDE: Apostila de Direito Ambiental em formato PDF
CURSO EM DVD – ESTUDE EM QUALQUER LUGAR:
VANTAGENS:
Sem a necessidade de internet.
Professor em sua casa.
Sem necessidade de fazer downloads.
Suporte técnico.
Fácil de manusear.
Conhecimento armazenado pra toda a vida.
