Descrição
Videoaula de Direito Administrativo Parte 2 – DVD
Conteúdo:
Administração Pública: Funções de Estado
Decreto-lei 200/1967 e Administração Pública Direta e Indireta (art. 4CF)
Órgãos Públicos (art. 84 CB/1988)
Descentralização
Art. 37, inc. XIX da Constituição Federal de 1988
Decreto-lei 200/1967 Art. 6°
Autarquias
Conselho Profissional e OAB (art. 58 Lei 9649/1998; CB/1988 art.93, 129, 132; lei 8906/1994)
Fundações Públicas
Agencificação
Agências Reguladoras (art. 21 e 177)
Consórcios Públicos (CB/1988 art. 241, 23, 21; CC art. 41; decreto Federal 6071/2007 art 24)
Administração Indireta (CB/1988 art. 173)
Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ( Decreto 2745/1998 art.67 lei 9478/1997)
Empresas Públicas (DL 200/1967 art 5)
Sociedade de Economia Mista
Regime das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (CB/1988 art. 21; lei 6538/1978; RE 229696)
Paraestatais
Terceiro Setor
ONG Lei 9637/1998
OSCIP Lei 9790/1999
Fundação de Apoio Lei 8958/2004
Exercícios Resolvidos e Comentados
Duração: 2 horas e 48 minutos
Apresentação: Profª. Susanna Schwantes
BRINDE: Apostila de Direito Administrativo em formato PDF
CURSO EM DVD – ESTUDE EM QUALQUER LUGAR:
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