O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) torna pública uma retificação do Concurso Público, que tem por objetivo o provimento de 82 vagas existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como dos que vierem a vagar durante a sua validade.
O documento (retificação I) altera o conteúdo programático referente ao Direito da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental.
O Concurso
Cabe ressaltar que dentre o total de vagas ofertadas, há aquelas que são voltadas às pessoas especificadas no edital de abertura.
Caso sejam admitidos, os profissionais contarão com salários iniciais no valor de R$ 30.404,42.
São requisitos para o ingresso na carreira da magistratura:
- Ser aprovado no presente Certame;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino também com as militares;
- Ser bacharel em direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em direito;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
- Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
Procedimentos de participação
As inscrições poderão ser realizadas a partir das 14h do dia 25 de outubro de 2021 às 16h do dia 23 de novembro deste mesmo ano, exclusivamente, via internet, por meio do site da FGV. O valor da inscrição preliminar é de R$ 300,00, já os participantes que se enquadram no pedido de isenção, poderão solicitar.
Como método de seleção e classificação dos candidatos inscritos, serão realizadas cinco etapas, sendo elas:
- Prova objetiva seletiva, que tem data prevista para realização no dia 20 de fevereiro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados, e consistirá nas disciplinas de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo;
- Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as fases de avaliação médica, avaliação psicológica, e sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Validade
De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do TJ-MG, uma vez, por igual período.
FONTE: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/tj-mg-divulga-retificacao-de-concurso-publico-com-mais-de-80-vagas
