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Videoaula de Direito Tributário Parte 1 - DVD

VideoAula de Direito Tributário - Parte 1

Conteúdo:

- Introdução ao Direito Tributário
- Definição e Função de Tributo
- Prestação Pecuniária Compulsória
- Prestação que não Constitua Ato Ilícito
- Prestação Instituída em Lei
- Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Vinculada
- Tributo – Espécies
- Natureza do Tributo
- Taxas
- Preços Públicos e Tarifas
- Contribuição de Melhoria
- Empréstimo Compulsório
- Contribuições Especiais
- Contribuições Sociais
- Contribuições de Intervenção de Domínio Econômico – CIDE
- Contribuições de Interesses de Categorias Profissionais ou Econômicas
- Contribuição Municipal para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
- Competência Tributária
- Características da competência tributária privativa
- Irrenunciável e Incaducável
- Facultativa
- Inalterável
- Classificação das Competências
- Bitributação
- Repartição das Receitas Tributárias
- Competência de cada Ente Federado
- Leis Complementares
- Princípios Tributários
- Princípio da Legalidade
- Prestação compulsória
- Princípio da Isonomia
- Princípio da Irretroatividade
- Princípio da Anterioridade Anual
- Princípio da Anterioridade Nonagesimal
- Princípio do Não Confisco
- Princípio da Uniformidade Territorial
- Princípio da Não Diferenciação Tributária
- Imunidades Tributárias
- Legislação Tributária – Fontes
- Leis Ordinárias e Leis Complementares
- Supersimples
- Leis Delegadas
- Medidas Provisórias
- Questões Resolvidas e Comentadas

- Receba por email Brindes: Apostila (PDF)

Duração:
2 horas e 59 minutos

Apresentação: Profª. Drª. Lúcia O. Andrade

CURSO EM DVD - ESTUDE EM QUALQUER LUGAR:

VANTAGENS:
Sem a necessidade de internet.
Professor em sua casa.
Sem necessidade de fazer downloads.
Suporte técnico.
Fácil de manusear.
Conhecimento armazenado pra toda a vida.


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