Concurso SEFAZ SC 2018: Edital retificado! Inscrições abertas com 90 vagas para Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Concurso SEFAZ SC 2018) retificou o edital de concurso público que prevê o provimento de 90 vagas no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Nível I, para as áreas de conhecimento de Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação do quadro do órgão. De acordo com o documento, foi alterado o número e a distribuição de questões, para algumas áreas do cargo de auditor-fiscal. Todos os detalhes poderão ser conferidos no edital em anexo.

Os candidatos ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais. As vagas são para as áreas de Auditoria e Fiscalização (60), Gestão Tributária (15) e Tecnologia da Informação (15). Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Do quantitativo de oportunidades, serão reservadas 5% das vagas aos candidatos com deficiência. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade de coordenação do certame.

Sobre o cargo de Auditor Fiscal do Concurso SEFAZ SC 2018

Requisitos

A escolaridade necessária para o ingresso no Nível I da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina é curso superior em nível de graduação, em qualquer área, a ser comprovada no ato da posse com a apresentação de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação.

Salário

A remuneração inicial do Auditor Fiscal a Receita Estadual é de R$ 22.853,33 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).

Atribuições dos cargos

Área de Conhecimento Auditoria e Fiscalização: Executar as atividades concernentes à fiscalização dos tributos estaduais, inclusive sobre os contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação, procedendo ações de monitoramento, de acompanhamento ou de auditoria da escrita fiscal e contábil do sujeito passivo e a realização de outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Apreender bens e documentos e nomear depositário, nas hipóteses previstas na legislação tributária. Executar procedimentos de fiscalização em relação às mercadorias em trânsito ou à prestação de serviço de transporte. Requisitar informações que se relacionem a bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas. Constituir o crédito tributário, mediante procedimento administrativo de lançamento dos tributos de competência do Estado, bem como a homologação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo, conforme disposto nos arts. 142, 147, e 150 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Impor a penalidade por infração de obrigação tributária principal ou acessória. Realizar plantão de atendimento fazendário, plantão em postos fiscais, volante ou em pontos fixos, conforme escalas preestabelecidas. Executar as ações de fiscalização dos tributos estaduais na circulação física de mercadorias fora do estabelecimento do contribuinte, inclusive quando armazenadas em depósitos ou estabelecimentos de transportadoras. Executar os programas operacionais de fiscalização dos Grupos Especialistas Setoriais – GES, dos Grupos Regionais de Ação Fiscal – GRAF e demais unidades organizacionais da estrutura da Diretoria de Administração Tributária – DIAT. Propor medidas visando dinamizar o desenvolvimento da ação fiscal no Estado. Realizar pesquisas sobre a ocorrência de fraudes fiscais, bem como propor procedimentos de auditoria e de fiscalização para prevenção da evasão fiscal. Coordenar a cobrança administrativa e os trabalhos de recuperação de créditos tributários, de forma articulada com as demais unidades organizacionais da DIAT. Auxiliar na implantação de métodos e sistemas operacionais mais adequados ao aperfeiçoamento da área de administração tributária. Sugerir a elaboração de normas, formulários, manuais de procedimentos e rotinas, visando disciplinar, padronizar e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no âmbito da administração tributária. Efetuar extrações de dados de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e inspecionar aplicativos e outros equipamentos utilizados em pontos de vendas. Sugerir a elaboração de normas e métodos de trabalho para as atividades relacionadas com a auditoria fiscal. Executar os trabalhos de fiscalização nos termos de convênios e protocolos firmados com outras unidades da Federação. Estudar novos procedimentos de fiscalização de tributos desenvolvidos por outras administrações tributárias, visando sua implantação no Estado. Exercer outras atividades determinadas pelo Diretor de Administração Tributária.

Área de Conhecimento Gestão Tributária: Coordenar, programar, organizar, executar e controlar as atividades relativas à política tributária estadual e ao desenvolvimento de estudos necessários a elaboração, aprimoramento, interpretação, publicação e implementação de normas de natureza tributária. Estudar, analisar e apresentar proposições sobre assuntos tributários a serem discutidas em eventos de que participe a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF. Fazer os estudos necessários e preparar os documentos relativos a convênios, ajustes e protocolos sobre matéria tributária a serem firmados pelo Estado. Representar o Estado de Santa Catarina junto à COTEPE – Comissão Técnica Permanente do CONFAZ – Conselho de Política Fazendária. Apoiar as atividades relacionadas à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, acompanhando os assuntos pertinentes às atividades do Conselho de Política Fazendária – CONFAZ. Compatibilizar a legislação tributária estadual com as diretrizes da política tributária adotada pelo Governo do Estado, com a legislação complementar federal que trate de normas gerais de direito tributário e com os convênios, ajustes e protocolos firmados com outros Estados. Analisar e orientar as unidades organizacionais da estrutura da DIAT sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária nas atividades de fiscalização, arrecadação de tributos, bem como no procedimento de constituição de créditos tributários, propondo, quando cabível, medidas de ajustes. Realizar plantão de atendimento fazendário conforme escalas preestabelecidas. Coordenar a elaboração da legislação tributária relacionada à substituição tributária. Proferir pareceres sobre matéria tributária. Fornecer o suporte técnico necessário à análise de consultas formuladas por sujeito passivo à Comissão Permanente de Assuntos Tributários – COPAT, sobre interpretação e aplicação de dispositivos da legislação tributária estadual. Realizar estudos sobre matéria jurídico-tributária, avaliar sua aplicação, impacto e eficácia e propor as alterações necessárias ao aperfeiçoamento da legislação tributária estadual. Fornecer informações para subsidiar a Procuradoria Geral do Estado na defesa dos interesses do Estado, nas ações judiciais que envolvam matéria tributária propostas contra atos do Governador do Estado, do Secretário da Fazenda e do Diretor de Administração Tributária. Apoiar tecnicamente o Diretor de Administração Tributária na tomada de decisões que envolvam matéria tributária. Desenvolver outras atividades determinadas pelo Diretor de Administração Tributária.

Área de Conhecimento Tecnologia da Informação: Desenvolver, implantar e gerenciar aplicações dos sistemas da administração tributária. Gerenciar bancos de dados e informações econômicas, tributárias e do cadastro de contribuintes, escrita fiscal digital, escrita contábil digital e notas fiscais eletrônicas. Desenvolver, programar, implantar e gerenciar aplicações nos ambientes de teste e homologação, visando instalar e manter aplicações e sistemas gerenciadores de banco de dados da administração tributária. Realizar plantão de atendimento fazendário conforme escalas preestabelecidas. Propor políticas para a área de sistemas de informações tributárias, visando a melhoria constante das informações fiscais. Administrar, no âmbito do Estado, os sistemas integrados nacionais das fazendas estaduais e promover o intercâmbio de informações com as demais administrações tributárias da Federação. Coordenar a implantação e manutenção de infraestrutura de informática adequada às necessidades da Diretoria de Administração Tributária – DIAT. Administrar a estrutura física e virtual do Sistema de Administração Tributária – SAT. Apresentar conceitos, características, limites e potencialidades da mineração de dados, incluindo indicação de ferramentas disponíveis, relações com a inteligência artificial e implicações de seu uso na área de business intelligence. Analisar demandas e necessidades da administração tributária, levantar requisitos, definir escopo e avaliar os seus processos de negócios. Desenvolver análises exploratórias, relatórios e produtos analíticos dentro da estrutura de dados da Administração Tributária de Santa Catarina. Exercer outras atividades determinadas pelo Diretor de Administração Tributária.

Requisitos para investidura no cargo

O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo, desde que atendidas as seguintes exigências na data da posse:

  • a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos Decretos Federais n° 70.391, de 12 de abril de 1972, e n° 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • b) gozar dos direitos civis e políticos;
  • c) estar quite com as obrigações eleitorais;
  • d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • e) comprovar a conclusão de curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação;
  • f) ter idade mínima de 18 anos;
  • g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
  • h) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse, em atendimento ao artigo 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina, na forma do que dispõe a Resolução TC n° 10, de 21 de setembro de 1994;
  • i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; e
  • j) apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.
  • k) apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação amparada pelos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Além disso, para ingresso, o candidato não deverá ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, na Lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e na Lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990;

d) não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 137 da Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e na legislação correspondente de outros Entes da Federação.

Inscrição Concurso SEFAZ SC 2018

As inscrições do concurso SEFAZ-SC 2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 10 de setembro e 14 horas do dia 10 de outubro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora. A taxa de inscrição custará R$250,00.

Provas Concurso SEFAZ SC 2018

Ao inscrever-se o candidato deverá indicar a cidade de realização da prova, conforme as opções a seguir e da barra de opções do Formulário de Inscrição: 1 – Florianópolis/SC; 2 – Joinville/SC; 3 – Chapecó/SC; 4 – Criciúma/SC. A aplicação das Provas Objetivas 1, 2 e 3 está prevista para os dias:

a) 17 de novembro de 2018 – sábado período da tarde – Prova Objetiva 1

b) 18 de novembro de 2018 – domingo período da manhã Prova Objetiva 2

c) 18 de novembro de 2018 – período da tarde Prova Objetiva 3.

Prova Tipo 1

A prova Tipo 1 para todos os cargos contará com questões de Língua Portuguesa (25), Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística (15), Economia e Finanças Públicas (15), Direito Constitucional I (15), Direito Administrativo I (15), Direito Civil I, Empresarial I e Penal I (15), totalizando 100 questões. A avaliação terá duração de 5 horas.

Prova Tipo 2

A prova Tipo 2 para todos os cargos contará com questões de Contabilidade Geral (20), Direito Tributário I (20), Legislação Tributária de Santa Catarina I (40), totalizando 80 questões. A avaliação terá duração de 4 horas.

Prova Tipo 3

A prova Tipo 3 da área de Conhecimento – Auditoria e Fiscalização contará com questões de Auditoria Tributária (15), Contabilidade Avançada e de Custos (25), Legislação Tributária de Santa Catarina II (20) e Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária (20), totalizando 80 questões. A avaliação terá duração de 04 horas.

A prova tipo 3 da área de Conhecimento – Gestão Tributária contará com questões de Legislação Tributária de Santa Catarina II (20), Direito Tributário II (20), Direito Processual Tributário (10), Direito Processual Civil (10), Direito Civil II e Empresarial II (10) e Direito Administrativo II e Constitucional II (10), totalizando 80 questões. A avaliação terá duração de 04 horas.

A prova tipo 3 da área de Tecnologia da Informação contará com questões de Legislação Tributária de Santa Catarina II (20) e Tecnologias da Informação (60), totalizando 80 questões. A avaliação terá duração de 04 horas.

Julgamento da prova objetiva

Será considerado habilitado no Concurso o candidato que, cumulativamente:

a) tiver obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos ponderados em cada uma das provas;

b) tiver obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos ponderados do conjunto das Provas Objetivas 1, 2 e 3.

c) tiver obtido nota maior do que zero nas disciplinas e/ou conjunto de disciplinas, que compõem o respectivo Cargo/Área de Conhecimento, conforme Tabela das Provas Objetivas constante do item 6.1 deste Edital.

Conteúdo Programático da prova tipo 1 – Concurso SEFAZ SC 2018

Língua Portuguesa (25 questões): Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Ocorrência de crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Raciocínio Crítico, Lógico e Estatística (15 questões): Raciocínio Crítico: A Prova de Raciocínio Crítico objetiva testar as habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação; e (c) formulação ou avaliação de planos de ação. As questões podem abordar assuntos de quaisquer áreas, e sua resolução independentemente do conhecimento específico do assunto envolvido. Programa Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avaliação de argumentos: fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; erros de raciocínio; método utilizado na exposição de razões. Formulação e avaliação de um Plano de Ação: reconhecimento da conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipóteses subjacentes a um plano proposto. Raciocínio Lógico: Noções sobre lógica: Proposições. Conectivos. Equivalências. Argumentos. Diagrama e Conjuntos. Estatística: Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binomial, normal, Poisson, qui-quadrado, t de Student e F). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.

Economia e Finanças Públicas (15 questões): Economia da Tributação: A necessidade econômica da tributação, Formas de Tributação: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos (excise tax). Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto. O peso morto da tributação. Determinantes do Peso Morto: elasticidades de oferta e demanda. Tributação Ótima sobre mercadorias: a regra de Ramsey. Curva de Laffer. Tributação e equidade: o trade-off entre eficiência e equidade. Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade, critérios de equidade: capacidade contributiva, critério do benefício. Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos. Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio. Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. A função estabilizadora do sistema tributário: a política fiscal e estabilizadores automáticos. Incidência econômica e efeitos distributivos dos impostos sobre a riqueza e o patrimônio, incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. Finanças Públicas e o Sistema Federativo: O modelo de Tiebout, Federalismo Ótimo: Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado. Impostos sobre valor adicionado X impostos sobre vendas, impostos regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos X impostos não cumulativos. Noções de Microeconomia: O Mercado: as curvas de oferta, demanda e o equilíbrio de mercado. Estática comparativa, alocação eficiente. Restrição orçamentária, preferencias, utilidade e escolha do consumidor. Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda e cruzada. Bens normais, bens inferiores, bens de luxo. Bens complementares e substitutos. O excedente do consumidor e do produtor, variações do nível de excedente como medida de bemestar. A escolha do nível de produção, maximização de lucros: restrições tecnológicas, isoquantas, a curva de possibilidades de produção, taxa técnica de substituição, a lei dos rendimentos decrescentes, curto e longo prazos em microeconomia. Curvas de custos: custos variáveis, fixos, médios e marginais. Oferta da empresa e do Mercado. Concorrência Perfeita: o significado econômico de lucro zero. Monopólio: maximização dos lucros em monopólio. Falhas de Mercado: Externalidades e ineficiência de mercado. Externalidades positivas e negativas. Soluções privadas para o problema das externalidades. Teorema de Coase. Custos de Transação e os limites das soluções privadas ao problema das externalidades. Políticas públicas para as externalidades: Regulamentação. Impostos e subsídios de Pigou e seus efeitos sobre a eficiência de mercado. Licenças Negociáveis para Poluir. Bens Públicos e Recursos Comuns: Bens Rivais e não-Rivais, bens excludentes e não excludentes. O Problema do Carona. Recursos comuns: conceituação e exemplos, a tragédia dos comuns. Noções de Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional. Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas. Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS. PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB. Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação. Mercados Financeiros: Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gestão da política monetária: operações de mercado aberto, redesconto bancário, reservas do Bacen. Bancos Comerciais e a oferta de moeda: o multiplicador bancário. O equilíbrio no mercado monetário, determinação da taxa de juros da economia. A curva LM, taxa de juros real e taxa de juros nominal. O modelo IS-LM: a relação entre o mercado de bens e o mercado financeiro. Política Fiscal: instrumentos de Política Fiscal. Política Monetária: instrumentos de Política Monetária. O modelo de oferta e demanda agregada e sua interação com o modelo IS-LM. O efeito dos déficits orçamentários do governo sobre a taxa de juros de equilíbrio, o efeito expulsão e o multiplicador keynesiano. Macroeconomia das Economias Abertas: Taxa de câmbio nominal, real e efetiva e paridade do poder de compra. O Comportamento da balança comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio. Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em um regime de câmbio flutuante. Regimes de Câmbio: câmbio flutuante X flutuação suja. Política cambial e inflação: bens comercializáveis (tradeables) e bens não comercializáveis (non tradeables). Choques de oferta e suas implicações para o nível de inflação.

Direito Constitucional I (15 questões): Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Organização dos poderes: Do Poder Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Processo legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral. Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública. Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança Pública. Tributação e Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional. Das Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro Nacional. Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social. Das Disposições Constitucionais Gerais. Das Disposições Constitucionais Transitórias. Constituição Estadual de Santa Catarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis.

Direito Administrativo I (15 questões): Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Conceito. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Princípios da Administração pública. Organização administrativa. Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Descentralização. Desconcentração. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Agentes e servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal. Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas. Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Portaria SEF nº 006/2012, que Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Servidores Fazendários do Estado de Santa Catarina. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Atos administrativos: Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Atos administrativos em espécie. Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. O silêncio no direito administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Poderes da Administração pública. Hierarquia; poder hierárquico. Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Limites e atributos do poder de polícia. Serviços públicos. Princípios e Conceito de serviço público. Características jurídicas, titularidade. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Delegação. Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Convênios. Consórcios administrativos e Consórcios públicos. Intervenção no domínio econômico. Formas de atuação. Fomento. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Controle da Administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controles interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade civil do Estado. Lei Complementar nº 189/2000, que extingue e cria cargos no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, e adota outras providências. Lei Complementar nº 442/2009, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados.

Direito Civil, Empresarial e Penal (15 questões): Direito Civil: Lei: Vigência. Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação. Princípios jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades de Obrigações. Dos Contratos em Geral. Disposições Gerais. Da Extinção do Contrato. Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda. Da Doação. Dos Atos Unilaterais. Dos Títulos de Crédito. Da Responsabilidade Civil. Do Direito Das Coisas. Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial. Do Direito Das Sucessões. Direito Empresarial: Do Direito da Empresa: Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Do Empresário Rural. Da Capacidade. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade: Disposições Gerais. Da sociedade não personificada: Da sociedade em Comum. Da Sociedade em Conta de Participação. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Da Sociedade em Nome Coletivo. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade Limitada. Da Sociedade Anônima. Da Sociedade em Comandita por Ações. Da Sociedade Cooperativa. Das Sociedades Coligadas. Da Liquidação da Sociedade. Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das Sociedades. Da Sociedade pendente de Autorização. Do estabelecimento: Disposições Gerais. Dos Institutos Complementares: Do Registro. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos. Da Escrituração. Do Microempreendedor Individual. Do Pequeno Empresário. Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Direito Penal: Lei Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Crime: conceito; elementos; relação de causalidade; tipo e tipicidade; antijuridicidade; culpabilidade; dolo e culpa; excludentes da culpabilidade; extinção da punibilidade. Dos Crimes contra a Administração Pública. Conceito e classificação. Extensão penal do conceito de Administração Pública. Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal. Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e da outras providências.

Validade do Concurso SEFAZ SC 2018

O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda (Concurso SEFAZ SC)
  • Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 90
  • Remuneração: R$22.853,53
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 10 de setembro e 14 horas do dia 10 de outubro de 2018
  • Taxa de Inscrição: R$250
  • Provas: 17 e 18 de novembro
  • Situação: EDITAL PUBLICADO

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Concurso Petrobras - Técnico Manutenção Mecânica
Concurso Petrobras - Técnico Manutenção Elétrica
Concurso Petrobras - Técnico Inspeção Equipamentos e Instalações
Concurso Petrobras - Técnico Manutenção Instrumentação
Concurso Petrobras - Médico do Trabalho
Concurso Petrobras - Técnico de Segurança
Concurso Petrobras - Enfermagem do Trabalho
Concurso Petrobras - Técnico de Operação Jr.
Concurso Petrobras - Nível Médio - Básico
Concurso Petrobras - Nível Superior - Básico
Concurso Petrobras Advogado Jr.
Concurso Petrobras - Técnico Administração Controle Jr.
Concurso Transpetro Auditor Jr.
Todos Cursos Petrobras/Transpetro
Advocacia-Geral da União - AGU
AGU - Procurador G1
AGU - Procurador G2
AGU - SEP/PR - Médio/Técnico Superior - Todos Cargos
AGU - SEP/PR - Analista Técnico ADM.
AGU - SEP/PR - Agente Administrativo
Todos os Cursos - AGU
AGU - Administrador - Pendrive
AGU - Administrador - DVD
AGU - Todos Cargos - Pendrive
AGU - Todos Cargos - DVD
IBGE
Concurso IBGE Agente Censitário Administrativo
Concurso IBGE Recenseador
Processo Seletivo IBGE Agente de Pesquisas e Mapeamento
Concurso IBGE Analista Geoprocessamento
Concurso IBGE Analista/Tecnologista Básico
Concurso IBGE Técnico Informações Geográficas e Estatísticas
Todos Cursos IBGE
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - AFT
MTE - Contador
Polícia Civil e Militar
Concursos Polícia Civil
Concurso Polícia Civil - RR - Agente
Concurso Polícia Civil - RR - Escrivão
Concurso Polícia Civil - PR - Escrivão
Concurso Polícia Civil - TO - Perito/Médico
Concurso Polícia Civil - TO - Papiloscopista/Ag. Necrotomia
Concurso Polícia Civil - TO - Escrivão
Concurso Polícia Civil - TO - Agente
Concurso Polícia Civil - BA - Investigador
Concurso Polícia Civil - BA - Escrivão
Concurso Polícia Civil - BA - Delegado
Concurso Polícia Civil - RS - Escrivão/Inspetor
Concurso Polícia Judiciária Civil - MT - Escrivão/Investigador
Concurso Polícia Civil - SC - Escrivão
Concurso Polícia Civil - SC - Agente
Concurso Polícia Civil - SC - Delegado
Concurso Polícia Civil - AP - Agente/Oficial
Todos os Cursos - Polícia Civil
Concurso Polícia Civil - PA - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - PA - Investigador/Escrivão
Concurso Polícia Civil - PA - Delegado
Concurso Polícia Civil - MA Escrivão/Investigador
Concurso Polícia Civil - PE - Médico Legista
Concurso Polícia Civil - PE - Delegado
Concurso Polícia Civil - PE - Perito Criminal - Básico
Concurso Polícia Civil - PE - Agente/Escrivão
Concurso Polícia Civil - SP
Concurso Polícia Civil - SP - Agente Policial
Concurso Polícia Civil - SP - Agente Telecomunicações
Concurso Polícia Civil - SP - At. de Necrotério Policial
Concurso Polícia Civil - SP - Desenhista Técnico Pericial
Concurso Polícia Civil - SP - Auxiliar Necropsia
Concurso Polícia Civil - SP - Técnico de Laboratório
Concurso Polícia Civil - SP - Fotógrafo Técnico Pericial
Concurso Polícia Civil - SP - Médico Legista
Concurso Polícia Civil - SP - Delegado
Concurso Polícia Civil - SP - Perito
Concurso Polícia Civil - SP - Oficial Administrativo
Concurso Polícia Civil - SP - Escrivão
Concurso Polícia Civil - SP - Investigador
Concurso Polícia Civil - SP - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - SP - Auxiliar Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - MG - Escrivão
Concurso Polícia Civil - MG - Delegado Substituto
Concurso Polícia Civil - MG - Perito Criminal
Concurso Polícia Civil - MG - Médico Legista
Concurso Polícia Civil - MG - Investigador
Concurso Polícia Civil - MG - Analista
Concurso Polícia Civil - MG - Técnico Assistente
Concurso Polícia Civil - BA - Perito
Concurso Polícia Civil - RJ - Inspetor de Policia
Concurso Polícia Civil - RJ - Investigador de Policia
Concurso Polícia Civil - RJ - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - RJ - Oficial Cartório
Concurso Polícia Civil - RJ - Superior
Concurso Polícia Civil - RJ - Perito
Concurso Polícia Civil - ES - Agente
Concurso Polícia Civil - GO - Escrivão Substituto
Concurso Polícia Civil - GO - Agente Substituto
Concurso Polícia Civil - GO - Delegado Substituto
Concurso Polícia Civil - GO - Papiloscopista
Concurso Polícia Civil - GO - Agente
Concurso Polícia Civil - GO - Escrivão
Concurso Polícia Civil - DF - Agente
Concurso Polícia Civil - DF - Escrivão
Concurso Polícia Civil - DF Perito Conh. Gerais
Concurso Polícia Civil - DF - Delegado
Concurso Polícia Civil - AL - Delegado
Concurso Polícia Civil - AL - Agente/Escrivão
Concurso Polícia Civil - TO - Delegado
Concurso Polícia Civil - PI - Delegado
Concurso Polícia Civil - PI - Escrivão
Concurso Polícia Civil - CE - Inspetor
Concurso Polícia Civil - CE - Escrivão
Concurso Polícia Civil - CE - Delegado
Concursos Polícia Militar
Concurso Polícia Militar - PR - Cadete Oficial
Concurso Polícia Militar - ES - Oficial Combatente
Concurso Polícia Militar - ES - Soldado Combatente
Concurso Polícia Militar - AL - Soldado
Concurso Polícia Militar - RR - Soldado
Concurso Brigada Militar - RS - Soldado
Concurso Polícia Militar - MA - Soldado
Concurso Polícia Militar - AP - Soldado
Concurso Polícia Militar - SC - Oficiais
Todos os Cursos - Polícia Militar
Concurso Polícias Militares - Avançado
Concurso Polícias Militares - Básico
Concurso Polícia Militar - RN - Soldado PM
Concurso Polícia Militar - PA - Oficiais CFO
Concurso Polícia Militar - GO - Soldado 3ª Classe
Concurso Polícia Militar - GO - Cadete
Concurso Polícia Militar - PA - Praças/Soldados - CFP
Concurso Polícia Militar - PE Soldado
Concurso Polícia Militar - PR - Oficiais/Bombeiros CFO
Concurso Polícia Militar - DF - Oficiais - CFOP
Concurso Polícia Militar - MG - Oficial (CFO)
Concurso Polícia Militar - MG - Soldado (QPPM)
Concurso Polícia Militar - MG - Ass. Administrativo
Concurso Polícia Militar - MS - Soldado
Concurso Polícia Militar - TO - Soldado
Concurso Polícia Militar - SP - Oficial - Barro Branco
Concurso Polícia Militar - SP - Oficial Administrativo
Concurso Polícia Militar - SP - Soldado
Concurso Polícia Militar - SC - Soldado
Concurso Polícia Militar - RJ - Soldado
Concurso Polícia Militar - CE - Soldado
Concurso Polícia Militar - PI - Soldado
Concurso Polícia Militar - PI - Oficial
Concurso Polícia Militar - SC - Agente Temporário de Serviço
Concurso Polícia Militar - BA - Oficiais
Concurso Polícia Militar - BA - Soldado
Concurso Polícia Militar - PB - Bombeiro/Policial
Concurso Polícia Militar - RO - Soldado PM
SEAP - MG
Curso Concurso SEAP - MG - Agente Penitenciário
Bombeiros
Concurso Bombeiros - RJ
Concurso Bombeiros - RJ - Soldado Combatente
Concurso Bombeiros/MG Praças Combatentes (QP-BM)
Concurso Bombeiros - PA BM Combatente
Concurso Bombeiros - CE Soldado
Concurso Bombeiros - TO Soldado
Concurso Bombeiros - PI - Soldado
Concurso Bombeiros - PI - Oficial
Concurso Bombeiros - RJ - Técnico Enfermagem
Concurso Bombeiros - RO - Soldado Combatente
Concurso Bombeiros - RO - Oficial Combatente
Concurso Bombeiros - PA - Oficial - CFO
Concurso Bombeiros - PA - Praças - CFP
Concurso Bombeiros/MG Praças Especialistas (QPE-BM)
Concurso Bombeiros/MG Oficiais Bombeiros (QO-BM)
Concurso Bombeiros/DF Oficiais Bombeiros (CFOBM)
Concurso Bombeiros/DF Praças Bombeiros (CFPBM)
Concurso Bombeiros Militar/SE - CBM Bombeiro
Concurso Bombeiros Militar/RN - CBM Bombeiro
Concurso Bombeiros Militar/GO - Soldado
Concurso Bombeiros Militar/GO - Cadete
Concurso Bombeiros/SC - Soldado
Concurso Bombeiros/RS - Bombeiro
Concurso Bombeiros/ES - Soldado Combatente
Concurso Bombeiros/ES - Oficial Combatente
Ministério Público - MP
Concurso MP - RN - Técnico Administrativo
Concurso MP - RS - Secretário Diligências Vídeo Aulas
Concurso MP - RS - Agente Administrativo Vídeo Aulas
Concurso MP - CE - Técnico
Concurso MP - CE - Analista
Concurso MP - MA - Técnico
Concurso MP - MA - Analista
Concurso MP - ES - Médio
Concurso MP - ES - Superior
Concurso MP - SE - Analista
Concurso MP - SE - Técnico
Concurso MP - GO - Secretário Auxiliar
Concurso MP - GO - Auxiliar Administrativo
Concurso MP - GO - Básico
Concurso MP - GO - Médio
Concurso MP - GO - Superior
Concurso MP - AC - Promotor Justiça Subs.
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria III - Motorista
Concurso MP - SP - Analista Técnico Científico
Concurso MP - SP - Analista Jurídico
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria I
Concurso MP - SP - Auxiliar de Promotoria
Concurso MP - SP - Oficial de Promotoria
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria I
Concurso MP - SP - Analista de Promotoria II
Concurso MP - PR - Técnico
Concurso MPE - RJ - Analista - Processual
Concurso MPE - RJ - Técnico - Notificação Atos Intimatórios
Concurso MPE - RJ - Técnico Administrativo
Concurso MPE - RJ - Analista Administrativo
Concurso MP - MG - Promotor Justiça Substituto
Concurso MP - BA - Assistente Técnico Administrativo
Concurso MP - BA - Analista Técnico Jurídico
Tribunais
Tribunal Regional do Trabalho - TRT
Concurso TRT 2°Região - SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRT 2°Região - SP - Analista - Área Administrativa
Concurso TRT 2° Região - SP - Analista - Área Judiciária
Concurso TRT 15ª Região - Campinas/SP - Técnico Área Administrativa
Concurso TRT 15ª Região - Campinas/SP - Analista Área Administrativa
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Analista Judiciário
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Analista Administrativo
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Técnico Administrativo
Concurso TRT 12º Região - SC - Analista - Administrativo
Concurso TRT 12ª Região - SC - Técnico Administrativo
Concurso TRT 20ª Região - SE - Analista Judiciário
Concurso TRT 20ª Região - SE - Técnico Administrativo
Todos Pacotes
Concurso TRT 11ª Região - AM/RR - Analista Área Judiciária
Concurso TRT 11ª Região - AM/RR - Técnico Área Administrativa
Concurso TRT 8 (AP, PA) - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRT 8 (AP, PA) - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRT 4ª Região/RS Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRT 9ª Região - PR - Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRT 9ª Região - PR - Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRT 13ª Região - PB - Técnico TI
Concurso TRT 13ª Região - PB - Analista Judiciário
Concurso TRT 5º Região - BA - Técnico - Área Adm
Concurso TRT 5ª Região - BA - Analista - Área Judiciária
Concurso TRT 18ª Região - GO - Técnico
Concurso TRT 18ª Região - GO - Analista
Concurso TRT 17ª Região - ES - Técnico e Analista - Básico
Concurso TRT 16ª Região - MA - Técnico Área Administrativa
Concurso TRT 16ª Região - MA - Analista Área Judiciária
Concurso TRT 16ª Região - MA - Analista Área Administrativa
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Analista TI - Superior
Concurso TRT 1ª Região - RJ - Técnico TI - Médio
Concurso TRT 3ª Região - MG - Técnico Administrativo
Concurso TRT 3ª Região - MG - Analista Administrativo
Concurso TRT 3ª Região - MG - Analista Execução Mandados
Concurso TRT 3ª Região - MG - Básico
Tribunal Justiça - TJ
Concurso TJ/TO - Técnico
Concurso TJ/TO - Analista
Concurso TJ/RS - Analista Judiciário
Concurso TJ/RS - Analista Administrativo
Concurso TJ/RS - Técnico Administrativo
Concurso TJ/PE - Analista Judiciário Área Judiciária
Concurso TJ/PE - Técnico Judiciário Área Judiciária
Concurso TJ/MG - Oficial: Judiciário (comissário da infância e da juventude) - Nível Médio
Concurso TJ/MG - Oficial: Apoio Judicial - Nível Médio
Concurso TJ/PR - Técnico Judiciário
Concurso TJ/PI - Área ADM - Analista Administrativo
Concurso TJ/PI - Área ADM - Analista Judicial
Concurso TJ/SP - Escrevente - Técnico Judiciário
Concurso TJ/SP - Oficial de Justiça
Concurso TJ/SP - Juiz Substituto
Concurso TJ/RS - Registro Notarial/Reg.
Concurso TJ/RS - Of. Escrevente
Concurso TJ/SC - Técnico Judiciário Auxiliar
Concurso TJ/SC - Analista Administrativo
Concurso TJ/AM - Analista Judiciário
Concurso TJ/AM - Assistente Judiciário
Concurso TJ/AM - Auxiliar Judiciário
Concurso TJ/BA - Técnico Judiciário Escrevente
Concurso TJ/CE Técnico
Concurso TJ/CE Analista
Concurso TJ/RS - Oficial de Justiça - PJ-H
Concurso TJ/RS - Assistente Social Judiciário - PJ-J
Concurso TJ/PA - Auxiliar Judiciário
Concurso TJ/PA - Analista/Oficial Avaliador
Concurso TJ/RJ - Técnico Atividades Judiciárias - Médio
Concurso TJ/RJ - Analista Execução de Mandados - Superior
Concurso TJ/GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TJ/GO - Analista Judiciário - Oficial Justiça Avaliador
Concurso TJ/AP - Analista Judiciário Arquivologista
Concurso TJ/AP - Técnico Judiciário
Concurso TJ/BA - Técnico Judiciário Administrativo
Concurso TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão
Concurso TJ/BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TJ/RO - Técnico Judiciário
Todos Pacotes
Tribunal Regional Eleitoral - TRE
Concurso TRE-RJ Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-RJ Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-BA Técnico Administrativo
Concurso TRE-BA Analista Administrativo
Concurso TRE-PR Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-PR Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE/SP Analista Área Administrativa
Concurso TRE/SP Técnico Área Administrativa
Concurso TRE/SC Analista Judiciário Conh. Gerais Arquitetura
Concurso TRE-PE Técnico Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-PE Analista Judiciário Área Administrativa
Concurso TRE-RS Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-RS Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-RS Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TRE-PA Técnico/Analista ADM
Concurso TRE-PA Analista - Área Judiciária
Concurso TRE-AM Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TRE-AM Técnico - Área Administrativa
Concurso TRE-AM Analista Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-RO Analista Judiciário
Concurso TRE-RO Técnico Judiciário
Concurso TRE-SC Analista Judiciário Conh. Gerais Arquitetura
Concurso TRE-SC Analista Judiciário-Área Jud.
Concurso TRE-SC Técnico Judiciário-Área Adm.
Concurso TRE-PA Básico
Concurso TRE-MG Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-SE Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso TRE-PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
Todos Pacotes
Tribunais
Tribunal de Contas do Estado - TCE
TCE/PR Analista Controle - Conhecimentos Básicos
TCE/SP Agente Fiscalização Administração
TCE/SP Auxiliar Fiscalização Financeira II
TCE/SP Agente Fiscalização Financeira
TCE/SC Auditor Controle Externo - Conhecimentos Básicos
TCE/RS Nível Médio
TCE/RS Auditor Público Externo Administração Pública
TCE/RS Auditor Público Externo Ciências Econômicas
TCE/GO - Básico - Todos Cargos - Superior
TCE/GO - Analista Controle Externo Jurídico - Superior
TCE/CE Curso Básico
Tribunal de Contas da União - TCU
Concurso - TCU - Técnico Controle Externo
Concurso - TCU - Auditor Controle Externo
Tribunal Regional Federal - TRF
TRF 5ª Região - Analista Administrativo
TRF 5ª Região - Analista Judiciário
TRF 5ª Região - Técnico Administrativo
TRF 1ª Região - Analista: Administrativo
TRF 1ª Região - Analista: Judiciário
TRF 1ª Região - Técnico Administrativo
TRF 2ª Região - Técnico Administrativo
TRF 2ª Região - Analista Administrativo
TRF 2ª Região - Analista Judiciário
TRF 3ª R Analista Administrativo
TRF 3ª R Técnico Informática
TRF 4ª Região Técnico Judiciário - Área Adm.
TRF 4ª Região Analista Judiciário - Área Jud.
STJ - Superior Tribunal Justiça
Concurso Superior Tribunal Justiça Técnico Judiciário Administrativo
Concurso Superior Tribunal Justiça Analista Judiciário Administrativo
Tribunal de Contas Municipal - TCM
TCM/RJ - Técnico Controle Externo - Nível Médio
Tribunal Superior do Trabalho - TST
Concurso Tribunal Superior Trabalho - Técnico Administrativo
Concurso Tribunal Superior Trabalho - Analista Administrativo
Concurso Tribunal Superior Trabalho - Analista Judiciário
Bancos
Banco Central (BACEN)
Concurso BACEN - Técnico
Concurso BACEN - Analista Básico
Concurso BACEN - Analista Avançado
Concurso BACEN - Procurador
Todos os Cursos - BACEN
Banrisul
Concurso Banrisul - Básico TI
Concurso Banrisul - Escriturário
Banco da Amazônia - BASA
Concurso BASA - Banco Amazônia - Técnico Bancário
Banco do Brasil
Concurso Banco do Brasil - Técnico Administrativo
Concurso Banco do Brasil - Técnico Operações - Curso Básico
Concurso Básico Banco do Brasil em Videoaulas
Concurso Completo Banco do Brasil em DVDs
Concurso Completo Banco do Brasil em Pendrive
Todos os Cursos - BB
Concurso Caixa (CEF)
CEF (Caixa) - Técnico - Videoaulas
CEF (Caixa) - Tecnologia da Informação
Todos os Cursos - Caixa
Banco do Nordeste (BNB)
Curso Concurso Banco Nordeste Analista Bancário I - DVD
Curso Concurso Banco Nordeste Especialista Técnico - DVD
Curso Concurso Banco Nordeste Analista Bancário I - Pendrive
Curso Concurso Banco Nordeste Especialista Técnico - Pendrive
BNDES
Concurso BNDES - Técnico Administrativo
Agências
ABIN
Concurso ABIN Conhecimentos Básicos Todos Cargos
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Concurso ANVISA - Técnico Administrativo
Concurso ANVISA - Analista
Concurso ANVISA - Avançado
Todos os Cursos - Anvisa
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Concurso ANS Técnico Administrativo
Concurso ANS Técnico Regulação
Concurso ANS Técnico Suporte Administração - Nível III
Concurso ANS Técnico Suporte Direito - Nível III
Concurso ANS Técnico Complexidade Administração - Nível IV
Concurso ANS Técnico Complexidade Direito - Nível IV
Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE/PE
Curso Concurso ARPE/PE - Todos os Cargos
Anatel
Curso Concurso Anatel - Técnico Administrativo - Médio
Curso Concurso Anatel - Todos Cargos - Médio/Técnico
Curso Concurso Anatel - Todos Cargos - Básico/Superior
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Curso Concurso ANTAQ - Técnico Administrativo
Curso Concurso ANTAQ - Técnico Regulação
Curso Concurso ANTAQ - Analista Administrativo
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Concurso ANP Técnico Administrativo
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Concurso Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Técnico Administrativo
Concurso Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Técnico Regulação
Concurso Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Analista Administrativo
Secretarias
Secretaria Fazenda (SEFAZ)
Concurso SEFAZ - RS - Auditor Fiscal - DVD
Concurso SEFAZ - RS - Auditor Fiscal - Pendrive
Concurso SEFAZ - RS - Assistente Administrativo - DVD
Concurso SEFAZ - RS - Técnico Tributário - DVD
Concurso SEFAZ - RS - Assistente Administrativo - Pendrive
Concurso SEFAZ - RS - Técnico Tributário - Pendrive
Concurso SEFAZ - AL - Auditor Fiscal e Finanças
Concurso SEFAZ - GO - Auditor Fiscal Classe A
Concurso SEFAZ - PI - Analista
Concurso SEFAZ - SP - Analista
Concurso SEFA - PA Auditor e Fiscal Receitas
Concurso SEFAZ - ES Auditor
Concurso Secretaria Municipal de Fazenda-RJ
Todos Pacotes
Concurso SEFAZ - RJ - Oficial Fazendário
Concurso SEFAZ - RJ - Auditor Fiscal da Receita
Concurso SEFAZ - AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Concurso SEFAZ - AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Concurso SEFAZ - PE - Auditor Fiscal - AFTE I
Concurso SEFAZ - BA - Analista Fazendário - Administração Pública
Concurso SEFAZ - PI - Auditor
Curso Básico Concurso SEFAZ - PI - Analista Suporte Jr.
Secretaria Administração Penitenciária - SAP
Concurso SAP/SP Executivo Público
Concurso SAP/SP - Agente Segurança Penitenciária
Secretaria Municipal Saúde
SMS - SP - Assist. Gestão Políticas Públicas
Secretaria Municipal Educação
Concurso SME - SP - Auxiliar Técnico Educação
Concurso SME - RJ - Professor
Secretaria Estado Defesa Social - SEDS
SEDS/MG - Agente de Segurança - AGEPEN
Secretaria de Estado de Saúde - SES
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Técnico de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Todos os Cargos - Superior
Secretaria de Estado de Saúde - SES/DF - Auxiliar Operacional Serviços Diretos
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG - Auditor
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG - Todos Cargos - Nível Médio
Secretarias de Estado de Educação - SEE
Secretaria de Estado de Educação - SEE/DF - Todos os Cargos
Secretaria de Estado de Educação/SP - SEE/SP - PEB I - Básico
Curso SEE/SP - Agente de Organização Escolar
Secretaria Adm. Recursos Humanos - SARH/RS
Concurso Sec. Adm. Recursos Humanos - SARH/RS - Todos Cargos - Médio/Superior
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Concurso SEJUS/RO - Psicólogo/Socioeducador
Secretaria Estadual da Educação (SEDUC/SEDU/SED)
Concurso SEEDUC/RJ - Professor Docente
Concurso SED - MS - Assistente: Atividades Educacionais
Concurso SEDUC/AM - Todos Cargos - Superior
Concurso SEDUC/AM - Assistente Técnico - Nível Médio
Concurso SEDU/ES - Professor B - Conh. Básicos
Concurso SEDU/ES - Professor B - Português
Concurso SEDU/ES - Professor B - Matemática
Concurso SEDUC/AM - Merendeiro - Nível Fundamental
Secriança - Secretaria de Estado da Criança
Concurso Secriança/DF At. Reintegração Socioeducativo
SEDF Secretaria Educação/DF
SEDF Secretaria Educação/DF Professores Superior
Secretaria de Saúde - SESA
Secretaria de Saúde - SESA/PR - Técnico Administrativo - Nível Médio
Prefeituras
Concurso Prefeitura Rio Bonito Assistente Administrativo - Nível Médio
Concurso Prefeitura Araxá - Vigilante - Nível Fundamental
Concurso Prefeitura Limoeiro do Norte - Agente Administrativo - Nível Médio
Concurso Prefeitura Jandira Agente Fiscal Posturas - Nível Médio
Concurso Prefeitura Catanduva - Professor I - Nível Médio
Concurso Prefeitura Belford Roxo Conhecimentos Gerais Nível Médio
Concurso Prefeitura Teresina - Técnico-Analista Administrativo
Concurso Prefeitura de Osasco - Todos os Cargos - Superior
Concurso Prefeitura de Osasco - Todos os Cargos - Médio
Concurso Prefeitura Recife - Auditor Tesouro Municipal - Superior
Concurso Prefeitura Recife - Analista Controle Interno - Todos os Cargos - Superior
Concurso Prefeitura Recife - Analista Controle Interno - Finanças Públicas - Superior
Concurso Prefeitura Florianópolis - Básico - Médio - Todos Cargos
Concurso Prefeitura Florianópolis - Básico - Superior - Todos Cargos
Concurso Prefeitura Londrina - Fundamental - Todos Cargos
Concurso Prefeitura Londrina - Técnico - Todos Cargos
Concurso Prefeitura São Paulo - Auditor Municipal Controle Interno
Concurso Prefeitura Porto Alegre - Assistente Administrativo
Concurso Prefeitura São Paulo - Assistente de Gestão Política e Pública - Gestão Administrativa
Concurso Prefeitura Goiânia - Agente Apoio Educacional
Concurso Prefeitura Goiânia - Auxiliar Atividades Educativas
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