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Curso VideoAula de Direito Constitucional Parte 1A

VideoAula de Direito Constitucional
- Parte 1A
- Introdução – Organização do Estado
- Estados membros
- Jurisprudência STF
- Municípios – Art. 18
- Vedações – Art. 19
- União – Arts. 20 a 24 da CF
- Bens da União – Art. 20 da CF
- Bens do Estado – Art. 26 da CF
- Distribuição das Competências
- Competência Exclusiva da União
- Compete à União – Art. 21
- Competência Privativa da União
- Art. 22
- Competência Concorrente dos Entes Federados
- Competência Plena
- Competência Comum – Art. 23 CF
- Competência Privativa da União
- Estados Federados – Art.  25 a 28
- Municípios - Art. 29 a 31
- Compete aos Munícipios – Art. 30 CF
- Distrito Federal – Art. 32 CF
- Territórios – Art. 33 CF,
- Intervenção – Art. 34 a 36
- Motivação para Intervenção
- Decretação da Intervenção
- Administração Pública
- Núcleo de Princípios – Art. 37
- Cargos, empregos e funções públicas
- Validade do Concurso
- Responsabilidade Civil
- Servidor Público – Art. 38
- Regime Jurídico Único, At. 39
- Sistema de Aposentadoria – Art. 40
- Pensão por Morte
- Estabilidade – Art. 41
- Perda do Cargo
- Regiões
- Incentivos Regionais – Art. 43
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública
- Segurança Pública
- Questões Resolvidas e Comentadas

Duração: 2 horas e 38 minutos

Apresentação: Profª. Drª. Lúcia O. Andrade


Brinde no formato PDF:
- Apostila de Direito Constitucional 1A

Brinde no formato MP3:
- Audiobook de Direito Constitucional 1A

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Conhecimento armazenado pra toda a vida.


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