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  Apostila Noções de Administração Financeira
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Apostila Noções de Administração Financeira

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO PÚBLICO - ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL
O que é orçamento público? Pg 01
Como funciona o orçamento?
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão pg 01 e 02
Como a população pode participar dessas decisões? Pg 02
ORÇAMENTO - BREVE ANÁLISE RETROSPECTIVA pg 03 e 04
DOS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS pg 04 e 05
- Princípio da Unidade pg 05 e 06
- Princípio da Universalidade pg 06
- Princípio da Anualidade pg 06 e 07
Outros Princípios pg 07
LEIS ORÇAMENTÁRIAS Pg 07 , 08 e 09
1 orçamento fiscal pg 09
2. orçamento de investimentos
3. orçamento da seguridade social pg 09 e 10
NOVA VISÃO SOBRE O ORÇAMENTO pg 10, 11 e 12
CONCLUSÃO pg 13 e 14
CICLO ORÇAMENTÁRIO NO BRASIL PG 14
Plano Plurianual – PPA pg 15
ORÇAMENTO-PROGRAMA pg 15 e 16
Orçamento Base Zero pg 16, 17 e 18
PLANEJAMENTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA pg 18 e 19
ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA pg 19
INTRODUÇÃO pg 19 e 20
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS pg 20, 21 e 22
AS PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS pg 22 e 23
CONTÉUDO E APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL pg 24
Problemas para identificação da efetiva destinação dos recursos pg 24
e 25
A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS pg 25, 26 e 27
CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RECEITA PÚBLICA:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA PÚBLICA POR
CATEGORIA ECONÔMICA NO BRASIL pg 27
Classificações da Receita pg 27 e 28
Receita Extra-orçamentária pg 28
Receita Orçamentária
Classificação da Receita Orçamentária por Natureza pg 28 e 29
Receitas Correntes pg 29
Receitas de Capital pg 29 e 30
Origem pg 30
Espécie pg 30 e 31
Rubrica pg 31
Alínea
Subalínea
Classificação da Receita por Fonte de Recursos
1 – Receitas Próprias pg 31 e 32
2 – Receitas Administradas pg 32
3 – Receitas de Operações de Crédito
4 – Receitas Vinculadas
5 – Demais Receitas
Classificação Institucional da Despesa
Função pg 32 e 33
Subfunção pg 33
Tipos de Créditos Orçamentários
Tipos de créditos adicionais pg 33 e 34
Excesso de arrecadação pg 34
Resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
Operações de crédito pg 34 e 35
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/ de 04 de Maio de 2000 pg 35
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA pg 35
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES pg 35 e 36
CAPÍTULO II pg 36
DO PLANEJAMENTO
Seção I Do Plano Plurianual pg 36
Seção II Da Lei de Diretrizes Orçamentárias pg 37 e 38
Seção III Da Lei Orçamentária Anual pg 38 e 39
Seção IV Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas pg
39 e 40
CAPÍTULO III
DA RECEITA PÚBLICA
Seção I Da Previsão e da Arrecadação pg 40 e 41
Seção II Da Renúncia de Receita pg 41 e 42
CAPÍTULO IV
DA DESPESA PÚBLICA
Seção I Da Geração da Despesa pg 42 e 43
Subseção I Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado pg 43 e 44
Seção II Das Despesas com Pessoal
Subseção I Definições e Limites pg 44, 45, 46 e 47
Subseção II Do Controle da Despesa Total com Pessoal pg 47 e 48
Seção III Das Despesas com a Seguridade Social pg 48 e 49
CAPÍTULO V
DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS pg 49 e 50
CAPÍTULO VI pg 50
DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO
CAPÍTULO VII pg 50 e 51
DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO
Seção I Definições Básicas pg 51
Seção II Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito pg
51., 52 e 53
Seção III Da Recondução da Dívida aos Limites pg 53
Seção IV Das Operações de Crédito
Subseção I Da Contratação pg 53, 54 e 55
Subseção II Das Vedações pg 55, 56 e 57
Subseção IV Das Operações com o Banco Central do Brasil pg 57
Seção V Da Garantia e da Contragarantia pg 57, 58 e 59
Seção VI Dos Restos a Pagar pg 59
CAPÍTULO VIII DA GESTÃO PATRIMONIAL pg 59
Seção I Das Disponibilidades de Caixa pg 59 e 60
Seção II Da Preservação do Patrimônio Público pg 60
Seção III Das Empresas Controladas pelo Setor Público pg 60 e 61
CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO pg 61
Seção I Da Transparência da Gestão Fiscal pg 61 e 62
Seção II Da Escrituração e Consolidação das Contas pg 62 e 63
Seção III Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pg 63 e
64
Seção IV Do Relatório de Gestão Fiscal pg 64, 65 e 66
Seção V Das Prestações de Contas pg 66 e 67
Seção VI Da Fiscalização da Gestão Fiscal pg 67 e 68
CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS pg 68, 69, 70, 71 e
72







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